O professor Jordão Horácio, da Faculdade Evangélica Raízes, participou nos dias 21 e 22 de novembro, do II Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), em Foz do Iguaçu (PR).
O Congresso destinou-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na abertura do evento que a judicialização da saúde é fruto de uma conquista histórica: o reconhecimento da força normativa e da efetividade das normas constitucionais. Mas o litígio coletivo deve ser priorizado para não agravar desigualdades e desestruturar políticas públicas.
Atenta a essa situação, a Faculdade Evangélica Raízes vem implementando o Projeto “Judicialização da Saúde: compreendendo os desafios e vulnerabilidades – da teoria à prática”, que ficou em 3º lugar no Prêmio Justiça e Saúde, conferido pelo CNJ e Fonajus, que busca selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
Houve um momento específico para a entrega dos prêmios aos primeiros colocados durante a realização do evento.
Projeto sobre Judicialização da Saúde
A equipe liderada pelo docente participou do eixo temático relacionado às práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde, na categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada”.
"O projeto consiste em utilizar o tripé pesquisa-ensino-extensão para conscientizar os estagiários/discentes do NPJ da Raízes a compreenderem o fenômeno da Judicialização da Saúde como consequência de um processo complexo, e não como uma causa em si mesma. Com isso, espera-se capacitá-los para além da Prática Jurídica, tornando-os aptos a atuarem dentro do controle social e da participação popular na saúde, como agentes de transformação e conscientização", destacou o Prof. Dr. Jordão Horácio da Silva Lima.
O projeto tem como objetivos atender a população carente do município de Anápolis, nas demandas relacionadas ao direito à saúde, através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Evangélica Raízes, bem como capacitar os acadêmicos, em especial os estagiários matriculados na disciplina de estágio supervisionado, e que atuam no NPJ da referida IES, para que aprofundem seus conhecimentos no direito sanitário, no sistema de saúde brasileiro, no processo de incorporação de tecnologias sanitárias, entre outros.
© Copyright Faculdade Evangélica Raízes 1947 - 2024