Faculdade Evangélica Raízes sedia I Encontro Criminal

A Faculdade Evangélica Raízes foi sede do I Encontro Criminal, que teve o objetivo de debater temas controversos do Direito Penal e Direito Processual Penal. Entre os assuntos discutidos: o papel da vítima no processo penal, o patriarcado estrutural e principalmente a importância de identificar o que está errado no processo penal. De acordo com o Promotor de Justiça, Luciano de Miranda, “o processo penal muito se preocupa com os direitos do acusado, deixando de lado em alguns pontos as garantias para evitar o processo de revitimização das vítimas de crimes sexuais”.

Luciano de Miranda foi o coordenador da operação força tarefa no caso João de Deus. Além dele, participaram do encontro, a Delegada de Polícia Titular da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, Aline Rodrigues e advogada, membro da Comissão Especial de Combate à Violência contra a mulher, Profa. Cristiane Bonfim. Também estiveram presentes advogados criminalistas, acadêmicos, professores e membros da sociedade civil. 

Durante o evento, o Promotor de Justiça Luciano de Miranda ressaltou que está em tramitação um projeto de lei que trata do adulto vítima de crime sexual com previsão de escuta especializada, como já implementado nos casos envolvendo crianças e adolescentes.

Para a Lei 13.431/2017, o depoimento especial deverá ser realizado quando se tratar de vítima ou testemunha menor de sete anos de idade ou, independentemente da idade da criança ou do adolescente, em casos de violência sexual.

“Fato é que o nível de trauma que a violência sexual é capaz de causar não se restringe às vítimas infanto-juvenis, mas com certeza ao adulto também. Ressalta-se que os adultos possuem mecanismos psíquicos mais bem elaborados do que aqueles de uma criança ou de um adolescente, o que lhe permitiria melhor compreensão e comunicação com a rigidez do sistema de persecução penal. Porém, ainda assim, a revitimização é identificada, nada justificando, a nosso ver, que o sistema ignore a vítima adulta”, acrescenta a Profa. Cristiane Bonfim.