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O Direito Penal é um sistema de normas jurídicas que regulam o poder de punir do Estado, estabelecendo por pressupostos o crime como fato e uma pena como consequência. O mercado tem demando uma atenção especializada para a atuação frente à criminalidade cada vez mais globalizada e complexa. Visando não apenas atualizar esse profissional, mas também o inserir em novas reflexões e instrumentos de prevenção e solução de conflitos, o Curso enfatiza a transdisciplinaridade das ciências criminais e aprofunda nos problemas deontológicos, éticos e jurídicos da relação homem-sociedade, da atuação das políticas de execução criminal, e do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro. Com uma didática de interação entre teoria e casos práticos e uma linguagem acessível, o aluno terá contato com as novas tendências jurídicas, sociais e humanísticas pertinentes à área.
É neste cenário que a Pós-Graduação em Ciências Criminais e Execução Penal pretende:
* Oferecer aos alunos a capacitação necessária para atuar profissionalmente na concretização do Direito Penal e Processual penal, especialmente diante dos desafios impostos pelos novos formatos de criminalidade;
* Oferecer aos alunos a capacitação necessária para atuar profissionalmente na execução penal;
* Analisar academicamente, de acordo com os princípios filosóficos, históricos, sociológicos, constitucionais e criminológicos, as normas de Direito Penal e Processual Penal.
Profissionais com formação superior em Direito ou áreas afins, que atuem ou pretendam atuar na área criminal, seja na advocacia, ou como servidores públicos.
MÓDULO 1 - Introdução às Ciências Criminais
MÓDULO 2 - Justiça Penal Negocial
MÓDULO 3 - Direito Processual Penal: aspectos contemporâneos
MÓDULO 4 - Execução Penal, Sistema Carcerário e Política Criminal
MÓDULO 5 - Metodologia Científica e Trabalho de Curso
Doutor em Saúde Global e Sustentabilidade (USP). Mestre em Saúde Global e Diplomacia da Saúde (Fiocruz). Especialista em Direito Internacional (UFG). Graduação em Direito (UFG) e Relações Internacionais (PUC/GO). Atuou como Analista de Cooperação Internacional do Ministério da Saúde de 2010 a 2015, e como Analista de Logística, Convênios e Contratos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de 2015 a 2019. Advogado e membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/GO. Professor Titular da Faculdade Evangélica Raízes de Direito e da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Professor da Pós-Graduação do Insituto de Pós-Graduação (IPOG), do Instituto Goiano de Direito (IGD), e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Membro Associado e Diretor Regional para a Região Centro-Oeste do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA). Membro da Comissão Nacional de Direito Médico da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Vice-presidente da Comissão Regional de Direito Médico do Centro-Oeste da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Membro do Instituto Miguel Kfouri Neto (IMNK) de Direito Médico e da Saúde. Membro do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direitos Coletivos da UEG. Membro da Associação Lusófona do Direito da Saúde (ALDIS). Desde 2025 é Chefe da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia/Goiás.
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